Política de Privacidade da BoraWin

A plataforma coleta dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços de forma segura e em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Documento de identificação (CPF, RG ou outro documento oficial)
• Endereço residencial
• Dados de pagamento e histórico de transações
• Informações de acesso, como endereço IP e dados de navegação

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos

Medidas de Proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito a informações sensíveis
• Monitoramento contínuo dos sistemas de segurança
• Treinamento periódico da equipe responsável pelo tratamento de dados

Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter cópia dos dados armazenados
• Correção: requerer a atualização ou retificação de informações incompletas, desatualizadas ou incorretas
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nos casos previstos em lei
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

As informações pessoais dos usuários são utilizadas de forma lícita, transparente e proporcional às finalidades para as quais foram coletadas. O tratamento de dados segue os princípios estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

Finalidades do Tratamento de Dados

• Prestação de serviços: gerenciamento de contas, suporte ao usuário e execução de transações financeiras
• Aprimoramento dos serviços: análise de desempenho da plataforma, identificação de falhas e implementação de melhorias
• Comunicações: envio de informações sobre atualizações, alterações nos termos e avisos importantes relacionados à conta
• Comunicações de marketing: quando o usuário autorizar expressamente, envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma
• Análise e estatísticas: uso de dados agregados e anonimizados para compreender o comportamento dos usuários e otimizar a experiência na plataforma
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), prevenção a fraudes e cooperação com autoridades competentes

Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da plataforma, nos limites estabelecidos pela legislação

As informações pessoais dos usuários não são vendidas, alugadas ou cedidas a terceiros para fins comerciais sem consentimento prévio e expresso do titular.

Os usuários têm o direito de acessar, atualizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, respeitados os limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Como Solicitar Acesso ou Correção

Para visualizar ou corrigir os dados cadastrados, o usuário pode:

• Acessar as configurações de sua conta diretamente na plataforma
• Entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos canais oficiais disponíveis no site
• Encaminhar uma solicitação formal ao encarregado de proteção de dados (DPO)

As solicitações serão processadas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, em regra no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição.

Como Solicitar a Exclusão de Dados

O usuário pode requerer a eliminação de seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Quando os dados não forem mais necessários para a finalidade que motivou a coleta
• Quando o consentimento for revogado, desde que não haja outra base legal para o tratamento
• Quando houver determinação de autoridade competente

A plataforma poderá reter determinadas informações pelo período exigido por lei, especialmente para fins de conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro.

Consentimento para Verificações de Segurança e Processamento de Pagamentos

Ao utilizar os serviços da BoraWin, o usuário consente expressamente com a realização de verificações de segurança e de identidade, bem como com o processamento de seus dados de pagamento por provedores terceirizados autorizados. Esses procedimentos são necessários para garantir a integridade das transações financeiras e a proteção da conta do usuário.

Os serviços da plataforma são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o cadastro por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a legislação brasileira sobre jogos e apostas.

Limitações de Verificação

A plataforma emprega procedimentos de verificação de idade durante o processo de cadastro. No entanto, é reconhecido que, sem a apresentação de documentos de identificação válidos, não é possível garantir com absoluta certeza que todos os usuários tenham atingido a maioridade legal. Por isso, os responsáveis legais devem supervisionar o acesso de menores à internet e impedir o uso não autorizado de plataformas de jogos e apostas.

Exclusão de Dados de Menores

Caso os responsáveis legais tomem conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma sem autorização, devem entrar em contato com a equipe de suporte imediatamente. Após a confirmação da situação, todos os dados pessoais do menor serão excluídos dos sistemas da plataforma de forma permanente e sem demora injustificada.

Em razão da natureza das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países distintos do Brasil, nos quais os parceiros e provedores de serviços da plataforma estão estabelecidos.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços disponíveis no site, o usuário consente com a eventual transferência de seus dados pessoais para outros países. Esse consentimento é necessário para que a plataforma possa operar de forma integral e oferecer os serviços contratados.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros e provedores de serviços que eventualmente recebam ou processem dados pessoais de usuários estão contratualmente obrigados a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira e internacional
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previstas nos acordos celebrados com a plataforma

As transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD, incluindo a observância de cláusulas contratuais padrão e a verificação do nível de proteção oferecido pelo país destinatário.

Este aviso legal integra a presente Política de Privacidade e pode alterar o alcance ou os efeitos das regras aqui estabelecidas, conforme as circunstâncias descritas a seguir.

Aplicabilidade

O aviso legal torna-se aplicável no momento em que o usuário aceita formalmente esta Política de Privacidade, seja por meio de:

• Assinatura eletrônica ou física de documento relacionado
• Aceite expresso durante o processo de cadastro na plataforma
• Adesão aos termos e condições no ato de criação da conta

Efeitos

A aceitação desta política implica o reconhecimento, por parte do usuário, de que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui contidas. Em situações específicas, os termos deste aviso legal podem complementar, restringir ou ampliar o escopo de determinadas regras previstas nesta política, desde que em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Em caso de conflito entre disposições deste documento e normas legais imperativas, estas últimas prevalecerão.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo do usuário em visitas subsequentes e colete informações sobre o comportamento de navegação.

Finalidades dos Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas: coleta de dados agregados sobre o volume de acessos, páginas visitadas e tempo de navegação
• Análise de comportamento: identificação de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de navegação do usuário
• Aprimoramento do site: identificação de falhas técnicas e oportunidades de melhoria na plataforma

Período de Retenção

Os cookies armazenados no dispositivo do usuário são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente expirados ou removidos.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. As instruções para o gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado e estão disponíveis nas páginas de suporte de cada ferramenta.

Ao acessar e utilizar os serviços da BoraWin, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política de Privacidade.

Versão Vigente

A versão publicada neste documento é a versão atual e prevalece sobre versões anteriores. Caso sejam realizadas alterações relevantes, a plataforma notificará os usuários por meio dos canais de comunicação oficiais, como e-mail cadastrado ou aviso no site.

Uso Contínuo como Confirmação

O uso contínuo da plataforma após a publicação de eventuais atualizações desta política será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com os termos revisados, deverá encerrar o uso dos serviços e solicitar o cancelamento de sua conta.

A plataforma recomenda que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais.

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros. O compartilhamento é realizado de forma responsável, limitada e sempre em conformidade com a legislação brasileira.

Situações em que o Compartilhamento Pode Ocorrer

• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente
• Resolução de disputas: quando necessário para a proteção dos direitos da plataforma ou dos usuários em processos judiciais ou extrajudiciais
• Execução de acordos contratuais: quando o compartilhamento for necessário para a prestação dos serviços contratados, como provedores de pagamento, parceiros de verificação de identidade e prestadores de serviços de tecnologia

Identificação dos Terceiros

Quando aplicável, os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários são identificados nos documentos contratuais e nas políticas internas da plataforma. Nos casos em que a identificação não estiver disponível diretamente no site, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes que este ocorra.

Consentimento Implícito

Ao fornecer seus dados pessoais e ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com o compartilhamento de suas informações nas situações descritas nesta seção. O tratamento por terceiros está sujeito às políticas de privacidade de cada um deles, e a plataforma se certifica de que todos os parceiros adotem práticas de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos.

O site da plataforma pode conter links direcionando os usuários a outros sites e serviços online que não são controlados ou operados pela BoraWin.

Ausência de Responsabilidade por Conteúdo Externo

A plataforma não é responsável pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pelas políticas de proteção de dados adotadas por sites de terceiros. O acesso a endereços externos ocorre por escolha e sob responsabilidade exclusiva do usuário.

Recomendação de Cautela

Ao acessar sites externos por meio de links disponíveis na plataforma, recomenda-se ao usuário:

• Verificar a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer informação pessoal
• Estar ciente de que as práticas de coleta e tratamento de dados de terceiros podem diferir significativamente das adotadas por esta plataforma
• Não presumir que a presença de um link no site implica endosso ou responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo ou às práticas do site vinculado

A inclusão de links a sites externos tem finalidade informativa e não configura parceria, patrocínio ou aprovação do conteúdo ali disponibilizado.